Biometria no celular: Anatel exige validação facial para manter linha

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma técnica que torna obrigatória a validação por biometria facial para todos os usuários de telefonia móvel no Brasil. A decisão, oficializada nesta quarta-feira (28/10), estabelece que tanto novos clientes quanto os atuais proprietários de linhas pré-pagas e pós-pagas deverão passar por um sistema de reconhecimento com prova de vida. O objetivo principal é criar uma barreira física contra estelionatários que utilizam dados de terceiros para ativar chips e aplicar fraudes digitais.

A mudança ocorre em um momento em que o número de telefone se consolidou como uma peça central na segurança pessoal. Hoje, o chip do celular funciona como uma chave de identidade digital, sendo utilizado para receber códigos de autenticação bancária, recuperar senhas de e-mail e validar o acesso a aplicativos de mensagens. De acordo com dados da Global Anti-Scam Alliance (Gasa), o Brasil registrou cerca de 34 bilhões de tentativas de golpes digitais, o que reforça a necessidade de métodos de identificação mais robustos do que o simples fornecimento de nome e CPF.

Por que a biometria facial se tornou obrigatória?

Atualmente, a contratação de uma linha de celular muitas vezes depende apenas da apresentação de documentos que podem ter sido obtidos de forma ilegal em vazamentos de dados. Com a nova norma, batizada de GT-SEG.2026.11, a Anatel exige que as operadoras confirmem se a pessoa que está solicitando o serviço é, de fato, a dona do documento apresentado.

Especialistas em segurança digital apontam que o sistema tradicional de cadastro facilitava crimes como o SIM swap — quando um criminoso assume o controle do número da vítima para invadir contas bancárias — e a clonagem de WhatsApp. Com o teste de prova de vida, que exige que o usuário se movimente diante da câmera, torna-se muito mais difícil para um fraudador utilizar fotos estáticas ou máscaras para burlar a segurança.

Como o processo vai funcionar na prática

As operadoras de telefonia deverão disponibilizar a tecnologia de reconhecimento facial em seus aplicativos oficiais, sites e também nas lojas físicas. O custo da implementação e a contratação de fornecedores de bases biométricas, sejam elas públicas ou privadas, ficarão a cargo das próprias empresas de telecomunicações.

Para quem possui planos familiares, a Anatel permitiu que o titular faça a validação de todos os dependentes em uma única sessão. Além disso, a agência determinou que existam caminhos alternativos para brasileiros que não consigam realizar o reconhecimento facial por limitações técnicas ou falta de compatibilidade dos dispositivos, garantindo que ninguém fique sem acesso ao serviço essencial por falhas do sistema.

Cronograma de prazos e bloqueios

A implementação das novas regras será feita em etapas para permitir que as empresas e os consumidores se adaptem. O calendário estende-se até o final de 2028, conforme detalhado na tabela abaixo:

Perfil da Linha ou Solicitação	Prazo de Adaptação	O que acontece
Novas ativações de linhas pré-pagas	30 de setembro de 2027	Biometria exigida no ato da compra
Novas linhas pós-pagas e portabilidade	31 de dezembro de 2027	Validação necessária para ativar o plano
Troca de chip ou alteração cadastral	31 de dezembro de 2027	Exigência imediata na solicitação do usuário
Recadastramento de linhas já existentes	31 de dezembro de 2028	Prazo final para todos os usuários atuais
Linhas não regularizadas	Janeiro de 2029	Suspensão total e posterior cancelamento

Guia prático para o consumidor

Embora o prazo final para quem já possui um chip ativo seja longo, é importante entender como proceder para evitar problemas futuros com a linha.

1. Aguarde a convocação oficial: As operadoras entrarão em contato com os clientes por meio de seus canais oficiais (SMS, e-mail ou notificações no app). Não é necessário procurar uma loja imediatamente.
2. Utilize apenas canais oficiais: A validação será feita dentro do ambiente seguro da operadora. Desconfie de links recebidos por redes sociais que peçam dados bancários ou senhas sob o pretexto de ‘recadastramento da Anatel’.
3. Mantenha o cadastro atualizado: Verifique se o aplicativo da sua operadora está na versão mais recente, pois as ferramentas de biometria serão integradas a essas plataformas.
4. Casos de portabilidade: Se você decidir mudar de operadora a partir de 2028, o processo de biometria facial será parte integrante da transferência do número.

O que ainda não se sabe

Algumas definições operacionais ainda estão sendo analisadas pela Anatel e pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes). Um dos pontos em aberto é se haverá integração com a base de dados do sistema gov.br, o que poderia facilitar a vida de milhões de brasileiros que já possuem biometria cadastrada no governo federal.

Também resta detalhar como as operadoras tratarão os procedimentos alternativos em áreas rurais ou regiões com baixa conectividade, onde o envio de imagens de alta resolução para prova de vida pode enfrentar dificuldades técnicas. As empresas do setor, representadas pela Conexis, afirmaram que a adesão será gradual e respeitará rigorosamente o cronograma estipulado pela agência reguladora.