Suprema Corte rejeita pedido de Trump sobre votos na Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (2 de novembro de 2026), um pedido de emergência apresentado pelo governo do presidente Donald Trump para isolar e separar mais de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia. A decisão ocorre na véspera das eleições legislativas de meio de mandato (midterms), agendadas para esta terça-feira (3), quando os eleitores americanos definem o controle da Câmara dos Representantes e do Senado. O governo federal argumentava que as cédulas pertenciam a pessoas que provavelmente não são cidadãs americanas, mas a mais alta corte do país negou a intervenção, garantindo que os votos sejam contabilizados normalmente no processo regular de apuração do estado.

A solicitação do Departamento de Justiça americano pretendia manter essas cédulas afastadas da contagem geral até que a cidadania de cada eleitor fosse checada individualmente. A alegação central da administração Trump era de que, caso esses votos fossem misturados às demais cédulas já processadas, seria impossível identificá-los e descartá-los posteriormente se ficasse comprovada alguma irregularidade. No entanto, os juízes da Suprema Corte negaram o recurso sem apresentar justificativa ou detalhar os votos dos ministros, prática bastante comum em decisões de emergência tomadas durante a reta final de disputas eleitorais.

Como começou a disputa pelos votos na Califórnia

A ofensiva jurídica da administração federal contra o sistema eleitoral californiano teve início em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça ingressou com uma ação na Justiça Federal. O argumento do governo era que a Califórnia estaria impedindo a aplicação de uma legislação de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em pleitos federais. Inicialmente, o governo chegou a sustentar que o estado mantinha cerca de 190 mil pessoas sem direito a voto em suas listas. Mais tarde, após revisões, a equipe técnica do Executivo reduziu essa estimativa para aproximadamente 20 mil nomes.

Para montar essa lista de votantes suspeitos, o governo federal realizou o cruzamento de dados do cadastro eleitoral público da Califórnia com registros do sistema de imigração. O problema é que a própria metodologia utilizada para compor essa relação de nomes passou a ser questionada nos tribunais por apresentar diversas inconsistências e dados desatualizados.

Na Califórnia, o modelo de votação por correspondência é universal e amplamente consolidado: todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados no estado recebem uma cédula pelo correio de forma automática. Como a votação antecipada teve início no começo de outubro, centenas de milhares de cédulas já haviam sido enviadas e processadas pelas autoridades locais quando o governo tentou travar o procedimento.

A sequência de derrotas do governo nos tribunais

Antes de chegar ao Supremo Tribunal americano, a tentativa de segregar as cédulas sofreu um conjunto de derrotas consecutivas na Justiça Federal. Em 28 de outubro, um juiz de primeira instância rejeitou a solicitação ao constatar que a metodologia da lista era incerta e trazia um risco direto de privar cidadãos americanos legítimos do seu direito ao voto.

Na semana seguinte, o juiz federal David Carter usou palavras contundentes ao negar a medida solicitada pelo Departamento de Justiça. Ele ressaltou que nunca antes na história dos Estados Unidos o governo federal tentou, na véspera de uma eleição, obrigar autoridades locais e estaduais a abandonarem seus próprios ritos constitucionais para se submeterem ao Poder Executivo. O magistrado alertou que a democracia e as garantias constitucionais dos eleitores estariam em risco diante de uma lista marcada por incertezas e falhas.

A posição foi mantida na sexta-feira, 30 de outubro, pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito. No início da semana da eleição, em Washington, o juiz-chefe James Boasberg também decidiu contra as exigências do governo Trump, enfatizando que o Poder Executivo provavelmente violou a Cláusula Eleitoral da Constituição americana, que atribui unicamente aos estados e ao Congresso a prerrogativa de regrar as eleições.

Durante audiências judiciais no processo, a falta de precisão dos dados do próprio governo ficou evidente. Em questionamento feito pela juíza distrital Trina Thompson sobre a existência de uma taxa elevada de erros na lista apresentada, o advogado do Departamento de Justiça, Kenneth Kao, admitiu expressamente que a afirmação era justa, justificando que por isso pediam apoio aos órgãos locais para confirmar a validade dos registros.

Por que a decisão é relevante para a apuração

As autoridades estaduais da Califórnia, chefiadas pelo procurador-geral Rob Bonta, sustentaram ao longo de toda a disputa que alterar regras e procedimentos durante um pleito em pleno andamento traria caos, confusão técnica e violação da autonomia estadual. Além disso, as autoridades alertaram que a lista continha cidadãos plenamente aptos a votar que seriam indevidamente prejudicados.

Com o posicionamento final da Suprema Corte, o fluxo de apuração segue sem sobressaltos na Califórnia. O tribunal máximo já havia rejeitado, em setembro, outra tentativa do governo Trump de impor limitações nacionais ao voto por correio, modalidade historicamente muito utilizada por eleitores do Partido Democrata.

Cronologia da disputa judicial na Califórnia

Para compreender a velocidade com que a batalha judicial escalou até chegar ao órgão de cúpula do Judiciário americano, acompanhe os principais marcos da ação:

1. 15 de outubro: O Departamento de Justiça aciona a Justiça Federal alegando descumprimento de lei federal de 1996 pela Califórnia.
2. 28 de outubro: A primeira instância da Justiça Federal nega o pedido inicial por falhas na lista de eleitores e risco de privação de direitos.
3. 30 de outubro: O Tribunal de Apelações do 9º Circuito rejeita o recurso do governo federal e confirma a decisão anterior.
4. 02 de novembro (manhã): Representado pelo procurador-geral John Sauer, o governo Trump recorre emergencialmente à Suprema Corte insistindo na tese de 20 mil prováveis não cidadãos.
5. 02 de novembro (tarde): A Suprema Corte rejeita o pedido sem dar detalhes, assegurando o processamento regular de todos os votos do estado.

O que ainda não se sabe

Embora a Suprema Corte tenha pacificado a questão do envio e da contagem imediata destas cédulas para a eleição de terça-feira, o ambiente pós-eleitoral reserva incertezas quanto a eventuais novos questionamentos.

Se a apuração das urnas em distritos eleitorais acirrados da Califórnia mostrar margens de vitória extremamente apertadas, existe a possibilidade de a equipe jurídica republicana tentar acionar novamente os tribunais estaduais ou federais após a divulgação dos resultados parciais.

O foco das atenções estará na apuração das cadeiras da Câmara dos Representantes e do Senado, já que a mudança no controle do Congresso pode travar ou impulsionar a agenda política dos últimos dois anos do mandato do presidente Donald Trump. Resta saber se o governo aceitará o resultado final das urnas no estado ou se apresentará novas contestações com base em apurações posteriores.